Banco Morgan Stanley S.A.

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Prospectos Sob Análise Regulatória

Minuta inicial sujeita a alterações e complementações, arquivada para fins exclusivos de análise e exigências por parte da ANBIMA e CVM, conforme aplicável, não se caracterizando como o Prospecto Preliminar ou constituindo uma oferta de venda ou uma solicitação para oferta de compra de títulos e valores mobiliários no Brasil, nos Estados Unidos da América ou em qualquer outra localidade.

Tarifas Bancárias

Para os fins do disposto no artigo 15 da Resolução 3.919/10, do Conselho Monetário Nacional, o Banco Morgan Stanley S.A. informa que, atualmente, não cobra tarifas pela prestação de serviços bancários a seus clientes.

Remuneração pela Distribuição dos Produtos de Investimento – Código ANBIMA

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Conta de Registro – Resolução CMN nº 4.871, de 27 de novembro de 2020

A Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. mantém os recursos financeiros decorrentes de Operações em Contas de Registro em nome de seus Clientes. Contas de Registro não se confundem com as Contas de Pagamento de que tratam os artigos. 6º, inciso IV, e 12 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e não possuem regime jurídico equivalente ao dos recursos mantidos em Contas de Pagamento nos termos previstos no art. 12 da Lei ora mencionada. Tal regime determina, por exemplo, que os recursos mantidos em Contas de Pagamento constituem patrimônio separado, que não se confunde com o patrimônio da Instituição onde é detida a Conta de Pagamento, assim como não compõem o ativo de tal instituição em ocasiões de falência e/ou liquidação judicial ou extrajudicial.